Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5004605-51.2018.4.02.5117

Data de autuação: 08/11/2018 10:01:02

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Juiz(a): JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- PEDRO BAPTISTA SERRA JULIANA FREITAS MARTINS RJ200741	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)
- NATALIE COUTINHO BAPTISTA (136.**********) JULIANA FREITAS MARTINS RJ200741
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
PERITO
GUSTAVO MONTEIRO GUERZET AYRES (092.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	5.550,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Sim	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
170	29/08/2023 15:09:18	Alterado o assunto processual	JRJ12829	Evento não gerou documento(s)
169	01/12/2020 09:43:46	Baixa Definitiva	JRJ13942	Evento não gerou documento(s)
168	01/12/2020 09:11:22	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSGOJE01	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
167	01/12/2020 09:04:51	Trânsito em Julgado - Data: 01/12/2020	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
166	01/12/2020 04:03:55	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158	SECFP	Evento não gerou documento(s)
165	28/11/2020 03:37:52	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157	SECFP	Evento não gerou documento(s)
164	05/11/2020 11:20:12	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158	PRF-TR_PREV	Evento não gerou documento(s)
163	05/11/2020 10:12:02	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 159	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
162	05/11/2020 10:12:00	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
161	04/11/2020 14:07:02	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157	RJ200741	Evento não gerou documento(s)