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Capa do Processo

Nº do Processo: 5004307-64.2019.4.02.5104

Data de autuação: 11/07/2019 19:53:26

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 4ª VF de Volta Redonda          

Juiz(a): BRUNO ZANATTA

Classe da ação: Cumprimento de Sentença (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MIDARACY GERMANO CORREIA DE MELO   (748.**********)           NARAIANE GOMES PEREIRA   RJ198978	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-JEF_NAO_PREV
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
PERITO
MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER   (144.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	26.946,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Sim
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
123	15/05/2021 05:11:52	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121	SECFP	Evento não gerou documento(s)
122	13/05/2021 11:12:48	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121	RJ198978	Evento não gerou documento(s)
121	07/05/2021 17:12:43	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 120 (REQUERENTE - MIDARACY GERMANO CORREIA DE MELO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2021 00:00:00 Data final: 14/05/2021 23:59:59	JRJ11317	Evento não gerou documento(s)
120	07/05/2021 17:12:28	Ato ordinatório praticado	JRJ11317	ATOORD1
119	04/05/2021 12:51:08	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2021 - 5014750-94.2021.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
118	04/05/2021 11:43:31	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2021 - 5014749-12.2021.4.02.9666/TRF (MIDARACY GERMANO CORREIA DE MELO)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
117	12/03/2021 09:56:42	Baixa Definitiva	JRJ11317	Evento não gerou documento(s)
116	11/03/2021 20:20:27	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510004704 processada no TRF2 com o no. 50147509420214029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)	JRJ17394	Evento não gerou documento(s)
115	11/03/2021 20:20:19	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510004704 processada no TRF2 com o no. 50147491220214029666/TRF (MIDARACY GERMANO CORREIA DE MELO)	JRJ17394	Evento não gerou documento(s)
114	08/03/2021 15:53:26	Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510004704	JRJ18136	Evento não gerou documento(s)

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