Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5004001-59.2019.4.02.5116

Data de autuação: 10/11/2019 20:20:46

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Juiz(a): DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040101	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040319	Acréscimo de 25% (Art. 45), Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
040405	Restabelecimento, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- JOSEVAL SILVA CHAGAS (455.**********) ELDECI GOMES DE BARROS RJ222332	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) NARA LEVY CPS-INCAPACIDADE
	- OS MESMOS (99.9**************)
PERITO
SHEILA GILSELLE COSTA DE OLIVEIRA (880.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	59.880,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Sim
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
85	05/05/2022 19:23:56	Baixa Definitiva	JRJ12829	Evento não gerou documento(s)
84	05/05/2022 19:23:45	Transitado em Julgado - Data: 15/12/2021	JRJ12829	Evento não gerou documento(s)
83	04/02/2022 13:00:12	Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01	jrj15512	Evento não gerou documento(s)
82	29/01/2022 02:21:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80	SECFP	Evento não gerou documento(s)
81	27/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80	SECJF	Evento não gerou documento(s)
80	17/12/2021 19:16:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 78 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	JRJ14990	Evento não gerou documento(s)
79	17/12/2021 19:16:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 78 (AUTOR - JOSEVAL SILVA CHAGAS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	JRJ14990	Evento não gerou documento(s)
78	17/12/2021 19:16:45	Ato ordinatório praticado	JRJ14990	ATOORD1
77	15/12/2021 14:05:47	Recebidos os autos - TNU	JRJ62370	Evento não gerou documento(s)
76	12/11/2021 12:35:06	Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei	JRJ13592	Evento não gerou documento(s)