Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003769-24.2021.4.02.5101

Data de autuação: 26/01/2021 16:40:52

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 8ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VALERIA CALDI MAGALHAES

Classe da ação: AÇÃO PENAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052010	Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- ARY FERREIRA DA COSTA FILHO (738.**********) MILLENA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ236112 FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO RJ168336
INTERESSADO
2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (03.6**************) Advogado(s): LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
270	13/05/2024 19:44:39	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR08 -> TRF2	JRJ10804	Evento não gerou documento(s)
269	13/05/2024 18:40:30	Despacho	JRJ17043	DESPADEC1
268	10/05/2024 11:48:56	Conclusos para decisão/despacho	JRJ10804	Evento não gerou documento(s)
267	10/05/2024 11:35:36	APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 262	RJ168336	Evento não gerou documento(s)
266	05/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262	SECJF	Evento não gerou documento(s)
265	26/04/2024 12:24:33	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 263	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
264	26/04/2024 12:24:28	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
263	25/04/2024 00:10:08	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 261 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/04/2024 00:00:00 Data final: 03/05/2024 23:59:59	JRJ13413	Evento não gerou documento(s)
262	25/04/2024 00:10:08	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 261 (RÉU - ARY FERREIRA DA COSTA FILHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2024 00:00:00 Data final: 13/05/2024 23:59:59	JRJ13413	Evento não gerou documento(s)
261	25/04/2024 00:10:08	Embargos de Declaração Não-acolhidos - tipo P	JRJ13413	SENT1