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Capa do Processo

Nº do Processo: 5002837-07.2019.4.02.5101

Data de autuação: 23/01/2019 10:46:31

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal do 11º JEF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): RAFFAELE FELICE PIRRO

Classe da ação: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040119	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040309	Atividade concomitante, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
040201	RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- LUIZ CARLOS DE CASTRO ANSELMO   (308.**********)           CARLOS BERKENBROCK   RJ155930	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR   PRF-JEF_PREV

Informações Adicionais

Valor da Causa:	16.685,33	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Indeferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
166	11/05/2023 09:31:08	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 164	RJ155930	Evento não gerou documento(s)
165	11/05/2023 09:31:08	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164	RJ155930	Evento não gerou documento(s)
164	02/05/2023 15:23:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 162 e 163 (REQUERENTE - LUIZ CARLOS DE CASTRO ANSELMO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2023 00:00:00 Data final: 12/05/2023 23:59:59	JRJ14659	Evento não gerou documento(s)
163	01/05/2023 00:47:39	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5016697-18.2023.4.02.9666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
162	30/04/2023 23:57:19	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5016696-33.2023.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS DE CASTRO ANSELMO)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
161	28/03/2023 09:38:46	Baixa Definitiva	JRJ12564	Evento não gerou documento(s)
160	27/03/2023 15:16:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 155	RJ155930	Evento não gerou documento(s)
159	27/03/2023 15:16:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155	RJ155930	Evento não gerou documento(s)
158	17/03/2023 12:14:48	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510008046 processada no TRF2 com o no. 50166971820234029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)	JRJ17298	Evento não gerou documento(s)
157	17/03/2023 12:14:48	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510008046 processada no TRF2 com o no. 50166963320234029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)	JRJ17298	Evento não gerou documento(s)

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