Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5002389-22.2019.4.02.5105

Data de autuação: 04/11/2019 23:18:44

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto do 1º JEF de Nova Friburgo

Juiz(a): FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- ESTEVAO SCHIMIDT BATISTA (157.**********) BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO PR042422	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES PTS-JEF_PREV
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	20.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Sim	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Sim
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Sim	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
108	13/07/2021 12:27:15	Baixa Definitiva	JRJ12057	Evento não gerou documento(s)
107	13/07/2021 03:09:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105	SECFP	Evento não gerou documento(s)
106	26/06/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105	SECJF	Evento não gerou documento(s)
105	16/06/2021 19:15:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 104 (AUTOR - ESTEVAO SCHIMIDT BATISTA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 12/07/2021 23:59:59	JRJ17403	Evento não gerou documento(s)
104	16/06/2021 19:14:29	Despacho	JRJ17403	DESPADEC1
103	16/06/2021 18:34:12	Conclusos para decisão/despacho	JRJ12057	Evento não gerou documento(s)
102	16/06/2021 15:26:51	Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNFRJE01	JRJ14190	Evento não gerou documento(s)
101	16/06/2021 14:38:48	Transitado em Julgado - Data: 16/06/2021	JRJ14957	Evento não gerou documento(s)
100	16/06/2021 02:16:48	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95	SECFP	Evento não gerou documento(s)
99	15/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95	SECJF	Evento não gerou documento(s)