Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5002316-50.2019.4.02.5105

Data de autuação: 29/10/2019 15:56:14

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto do 1º JEF de Nova Friburgo

Juiz(a): FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO

Classe da ação: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04020101	RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040309	Atividade concomitante, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- WILLIAN SIQUEIRA (501.**********) ELIZABETE DE SOUZA SIQUEIRA RJ157934	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES PTS-JEF_PREV

Informações Adicionais

Valor da Causa:	49.026,62	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Renúncia excedente 60 salários:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
91	30/09/2022 17:18:48	Baixa Definitiva	JRJ12057	Evento não gerou documento(s)
90	27/09/2022 01:13:26	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88	SECFP	Evento não gerou documento(s)
89	19/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88	SECJF	Evento não gerou documento(s)
88	09/09/2022 15:50:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 87 (REQUERENTE - WILLIAN SIQUEIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2022 00:00:00 Data final: 26/09/2022 23:59:59	JRJ12057	Evento não gerou documento(s)
87	09/09/2022 15:50:49	Ato ordinatório praticado	JRJ12057	ATOORD1
86	09/09/2022 15:49:04	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	JRJ12057	Evento não gerou documento(s)
85	31/08/2022 16:36:01	Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5009865-32.2020.4.02.9388/TRF (WILLIAN SIQUEIRA)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
84	29/01/2021 11:19:20	Baixa Definitiva	JRJ12057	Evento não gerou documento(s)
83	30/12/2020 12:11:29	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 80	RJ157934	Evento não gerou documento(s)
82	30/12/2020 03:55:23	Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 14/01/2021 - 5101884-96.2020.4.02.9666/TRF (ELIZABETE DE SOUZA SIQUEIRA)	SECRP	Evento não gerou documento(s)