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Capa do Processo

Nº do Processo: 5002189-73.2019.4.02.5118

Data de autuação: 14/03/2019 16:44:10

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias          

Juiz(a): LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140202	Idoso, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim
040404	Concessão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

AUTOR

RÉU

- ROSEMARY BORGES DE ALMEIDA   (030.**********)           MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO   RJ105264

- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR   PRF-JEF_PREV           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-JEF_NAO_PREV           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-VARA_NAO_PREV           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-VARA_PREV           RONALDO ESPINOLA CATALDI   PRF-VARA_EXEC_FISCAL           NARA LEVY   PRF-INCAPACIDADE

Informações Adicionais

Valor da Causa:	59.880,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
76	12/08/2020 10:14:46	Baixa Definitiva	JRJ14047	Evento não gerou documento(s)
75	12/08/2020 09:28:43	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJDCA03	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
74	12/08/2020 09:26:24	Trânsito em Julgado - Data: 12/08/2020	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
73	11/08/2020 04:28:04	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69	SECFP	Evento não gerou documento(s)
72	08/08/2020 04:16:54	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68	SECFP	Evento não gerou documento(s)
71	17/07/2020 09:24:34	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69	PRF-TR_PREV	Evento não gerou documento(s)
70	16/07/2020 07:11:56	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68	RJ105264	Evento não gerou documento(s)
69	15/07/2020 20:29:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 67 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
68	15/07/2020 20:28:53	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 67 (AUTOR - ROSEMARY BORGES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2020 00:00:00 Data final: 07/08/2020 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
67	15/07/2020 18:29:10	Juntado - Relatório, Voto e Acórdão	JRJ14065	VOTO1 ACOR2

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