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Capa do Processo

Nº do Processo: 5002169-25.2018.4.02.5116

Data de autuação: 18/12/2018 17:10:12

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé          

Juiz(a): DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040119	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040404	Concessão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
040501	Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- SIDINEI RIGUEIRA FERNANDES   (891.**********)           LUIS THOMAZ TOLISANO   RJ134393	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA   CPS-JEF_PREV

Informações Adicionais

Valor da Causa:	57.240,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
89	10/02/2023 01:19:30	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87	SECFP	Evento não gerou documento(s)
88	03/02/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87	SECJF	Evento não gerou documento(s)
87	24/01/2023 16:04:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 86 (AUTOR - SIDINEI RIGUEIRA FERNANDES) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2023 00:00:00 Data final: 06/02/2023 23:59:59	JRJ62928	Evento não gerou documento(s)
86	30/05/2021 11:52:56	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2021 - 5025816-71.2021.4.02.9666/TRF (THOMAZ & TOLISANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
85	30/05/2021 10:29:42	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2021 - 5025814-04.2021.4.02.9666/TRF (SIDINEI RIGUEIRA FERNANDES)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
84	21/05/2021 14:08:57	Baixa Definitiva	JRJ12829	Evento não gerou documento(s)
83	08/05/2021 02:46:53	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81	SECFP	Evento não gerou documento(s)
82	06/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81	SECJF	Evento não gerou documento(s)
81	26/04/2021 20:11:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 80 (AUTOR - SIDINEI RIGUEIRA FERNANDES) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2021 00:00:00 Data final: 07/05/2021 23:59:59	JRJ12829	Evento não gerou documento(s)
80	26/04/2021 20:11:17	Ato ordinatório praticado	JRJ12829	ATOORD1

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