Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5002093-98.2018.4.02.5116

Data de autuação: 12/12/2018 02:42:43

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Juiz(a): DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- JEANINE RABELLO MORAIS (100.**********) LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO RJ125964	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)
PERITO
MARCIA DA SILVA LOCIO CAVALCANTI VIEIRA (074.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	57.240,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
114	05/05/2022 19:41:07	Baixa Definitiva	JRJ12829	Evento não gerou documento(s)
113	04/02/2022 16:06:26	Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01	jrj15512	Evento não gerou documento(s)
112	29/01/2022 02:21:02	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110	SECFP	Evento não gerou documento(s)
111	27/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110	SECJF	Evento não gerou documento(s)
110	17/12/2021 19:16:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 108 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	JRJ14990	Evento não gerou documento(s)
109	17/12/2021 19:16:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 108 (AUTOR - JEANINE RABELLO MORAIS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	JRJ14990	Evento não gerou documento(s)
108	17/12/2021 19:16:40	Ato ordinatório praticado	JRJ14990	ATOORD1
107	15/12/2021 14:33:07	Recebidos os autos - TNU	JRJ62368	Evento não gerou documento(s)
106	15/10/2021 17:03:06	Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei	JRJ14563	Evento não gerou documento(s)
105	12/10/2021 01:13:16	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103	SECFP	Evento não gerou documento(s)