Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5000999-72.2019.4.02.5119

Data de autuação: 31/07/2019 16:48:42

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Juiz(a): RAFAEL ASSIS ALVES

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MARIA DAS GRACAS DA COSTA (133.**********) JOAO BOSCO DE AGUIAR RJ067472	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
PERITO
LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA (909.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	59.880,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
66	03/09/2020 11:01:20	Baixa Definitiva	JRJ15578	Evento não gerou documento(s)
65	03/09/2020 09:50:52	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJBPI01	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
64	03/09/2020 09:45:35	Trânsito em Julgado - Data: 03/09/2020	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
63	03/09/2020 03:46:26	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55	SECFP	Evento não gerou documento(s)
62	25/08/2020 04:16:32	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56	SECFP	Evento não gerou documento(s)
61	09/08/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55	SECJF	Evento não gerou documento(s)
60	30/07/2020 11:38:13	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 57	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
59	30/07/2020 11:38:12	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
58	30/07/2020 07:21:43	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56	PRF-TR_PREV	Evento não gerou documento(s)
57	29/07/2020 10:36:35	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 53 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2020 00:00:00 Data final: 24/08/2020 23:59:59	JRJ11055	Evento não gerou documento(s)