Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5000916-89.2019.4.02.5108

Data de autuação: 13/03/2019 19:13:28

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Juiz(a): MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- TIAGO DA COSTA OLIVEIRA (138.**********) LUCAS RIBEIRO DA SILVA RJ131577	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
PERITO
CAROLINA FARIA DA CUNHA (079.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	59.880,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
73	20/08/2020 13:15:09	Baixa Definitiva	JRJ14404	Evento não gerou documento(s)
72	20/08/2020 10:00:33	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSPE02	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
71	20/08/2020 09:39:55	Trânsito em Julgado - Data: 20/08/2020	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
70	20/08/2020 04:03:24	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62	SECFP	Evento não gerou documento(s)
69	11/08/2020 04:29:06	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63	SECFP	Evento não gerou documento(s)
68	26/07/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62	SECJF	Evento não gerou documento(s)
67	21/07/2020 17:13:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 64	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
66	21/07/2020 17:13:15	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
65	17/07/2020 09:24:45	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63	PRF-TR_PREV	Evento não gerou documento(s)
64	15/07/2020 20:48:07	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 61 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2020 00:00:00 Data final: 13/08/2020 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)