Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5000593-36.2018.4.02.5103

Data de autuação: 18/07/2018 12:47:47

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Juiz(a): DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- ZILDINEA SILVA DOS REIS VIEIRA (084.**********) LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA RJ176946	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) NARA LEVY CPS-INCAPACIDADE
PERITO
ELIANA CARVALHO SOBRINHO DA CUNHA (106.**********)
MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS (147.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	11.448,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Sim	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
146	10/08/2021 16:34:18	Baixa Definitiva	JRJ13176	Evento não gerou documento(s)
145	10/08/2021 08:35:28	Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJCAM03	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
144	10/08/2021 08:31:10	Transitado em Julgado - Data: 10/08/2021	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
143	10/08/2021 02:54:23	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141	SECFP	Evento não gerou documento(s)
142	19/07/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141	SECJF	Evento não gerou documento(s)
141	09/07/2021 08:17:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 139 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
140	09/07/2021 08:16:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 139 (AUTOR - ZILDINEA SILVA DOS REIS VIEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
139	08/07/2021 15:33:04	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JRJ14462	RELVOTO1 ACOR2
138	08/07/2021 12:04:21	Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade	JRJ14843	EXTRATOATA1
137	02/07/2021 02:40:51	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133	SECFP	Evento não gerou documento(s)