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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000535-82.2018.4.02.5119

Data de autuação: 20/09/2018 12:41:53

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí          

Juiz(a): RAFAEL ASSIS ALVES

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040119	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040312	Períodos de Carência, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
040403	Parcelas de benefício não pagas, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CEZAR   (923.**********)           LUIS ANTONIO DE PAIVA   RJ071036	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	50.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Óbito parte:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
65	08/11/2020 13:48:14	Baixa Definitiva	JRJ15578	Evento não gerou documento(s)
64	06/11/2020 04:46:12	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61	SECFP	Evento não gerou documento(s)
63	25/10/2020 22:01:06	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020	T212086	Evento não gerou documento(s)
62	24/10/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61	SECJF	Evento não gerou documento(s)
61	14/10/2020 14:07:27	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 59 (AUTOR - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CEZAR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/10/2020 00:00:00 Data final: 05/11/2020 23:59:59	JRJ15615	Evento não gerou documento(s)
60	14/10/2020 14:06:17	Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57	JRJ15615	Evento não gerou documento(s)
59	13/10/2020 23:02:05	PETIÇÃO	P2251291	Evento não gerou documento(s)
58	03/09/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57	SECJF	Evento não gerou documento(s)
57	24/08/2020 15:17:36	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição Refer. ao Evento 56 (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS VOLTA REDONDA / ANGRA DOS REIS / BARRA DO PIRAÍ / RESENDE - RJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2020 00:00:00 Data final: 20/10/2020 23:59:59	JRJ17395	Evento não gerou documento(s)
56	24/08/2020 15:16:01	Determinada a intimação	JRJ17395	DESPADEC1

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