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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000353-74.2019.4.02.5115

Data de autuação: 07/03/2019 20:02:10

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis          

Juiz(a): CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO

Classe da ação: Cumprimento de Sentença (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040104	Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040404	Concessão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ROGERIO COSTA AMARAL   (832.**********)           FABIANA SILVA DE PAULA   RJ136632	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES   PTS-JEF_PREV

Informações Adicionais

Valor da Causa:	21.976,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
66	27/10/2020 08:29:22	Baixa Definitiva	JRJ11986	Evento não gerou documento(s)
65	27/10/2020 04:40:43	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61	SECFP	Evento não gerou documento(s)
64	15/10/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61	SECJF	Evento não gerou documento(s)
63	13/10/2020 22:59:56	PETIÇÃO	P2251291	Evento não gerou documento(s)
62	06/10/2020 03:30:09	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55	SECFP	Evento não gerou documento(s)
61	05/10/2020 15:01:37	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 60 (REQUERENTE - ROGERIO COSTA AMARAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2020 00:00:00 Data final: 26/10/2020 23:59:59	JRJ11986	Evento não gerou documento(s)
60	05/10/2020 15:00:50	Ato ordinatório praticado	JRJ11986	ATOORD1
59	28/09/2020 23:42:15	PETIÇÃO	cristina.torres	Evento não gerou documento(s)
58	23/09/2020 13:36:04	Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)	jrj14998	Evento não gerou documento(s)
57	15/09/2020 04:45:20	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54	SECFP	Evento não gerou documento(s)

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