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Capa do Processo

Nº do Processo: 0803015-18.2013.4.02.5101

Data de autuação: 19/12/2013 17:09:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: EMBARGOS DO ACUSADO

Processos relacionados:

0802315-42.2013.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO   (224.**********)	- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA   (00.3**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Sim	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
31	25/02/2022 19:32:43	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
30	27/10/2015 16:14:00	Localização Interna	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
29	25/06/2015 16:44:00	Juntada	JRJQSM	Evento não gerou documento(s)
28	08/04/2015 13:17:00	Juntada	JRJOCY	Evento não gerou documento(s)
27	03/12/2014 17:05:00	Localização Interna	JRJOCY	Evento não gerou documento(s)
26	03/04/2014 15:15:00	Localização Interna	JRJUOS	Evento não gerou documento(s)
25	27/02/2014 16:25:00	Localização Interna	JRJVLK	Evento não gerou documento(s)
24	27/02/2014 16:24:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJVLK	Evento não gerou documento(s)
23	26/02/2014 14:44:00	Localização Interna	JRJUOS	Evento não gerou documento(s)
22	26/02/2014 14:42:00	Certidão - Anotação	JRJUOS	CERT1

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