Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0802735-47.2013.4.02.5101

Data de autuação: 07/11/2013 13:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

0802735-47.2013.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0802315-42.2013.4.02.5101	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051015	Estelionato (art. 171), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MAURO JOSÉ ABBUD	- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (00.3**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Sim	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
100	26/02/2022 13:14:58	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
99	20/10/2017 12:52:00	Arquivamento	JRJBEI	Evento não gerou documento(s)
98	18/09/2017 09:28:00	Remessa Interna para Arquivar	JRJOVK	Evento não gerou documento(s)
97	18/09/2017 09:24:00	Certidão - Anotação	JRJOVK	Evento não gerou documento(s)
96	14/09/2017 14:03:00	Localização Interna	JRJHZX	Evento não gerou documento(s)
95	14/09/2017 14:02:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento	JRJHZX	Evento não gerou documento(s)
94	13/09/2017 16:21:00	Remessa Interna	JRJLII	Evento não gerou documento(s)
93	06/09/2017 18:53:00	Localização Interna	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
92	06/09/2017 18:43:00	Remessa Interna para Anotação	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
91	06/09/2017 18:42:00	Certidão	JRJPOM	CERT11