Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0802544-02.2013.4.02.5101

Data de autuação: 10/10/2013 15:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

0802544-02.2013.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0802315-42.2013.4.02.5101	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052008	Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- SAO JOSE - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (05.0**************) ARY LITMAN BERGHER RJ081142 RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ091172 MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ141050	- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (00.3**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Sim	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
108	30/11/2021 21:54:24	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
107	13/06/2017 11:01:00	Arquivamento	JRJCES	Evento não gerou documento(s)
106	06/03/2017 11:55:00	Remessa Interna para Arquivar	JRJOVK	Evento não gerou documento(s)
105	06/03/2017 11:49:00	Certidão - Anotação	JRJOVK	Evento não gerou documento(s)
104	14/02/2017 13:14:00	Localização Interna	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
103	14/02/2017 13:08:00	Certidão	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
102	14/02/2017 13:05:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
101	14/02/2017 12:24:00	Localização Interna	JRJHZX	Evento não gerou documento(s)
100	14/02/2017 12:23:00	Movimentação Cartorária tipo Diligências	JRJHZX	Evento não gerou documento(s)
99	14/02/2017 12:17:00	Juntada	JRJHZX	Evento não gerou documento(s)