Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0802543-17.2013.4.02.5101

Data de autuação: 10/10/2013 15:03:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

0802315-42.2013.4.02.5101

Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- CARLOS RUBENS DA SILVA RIBEIRO (439.**********) RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ091172	- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (00.3**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Sim	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
58	26/02/2022 13:27:11	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
57	27/10/2015 16:07:00	Localização Interna	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
56	03/04/2014 15:15:00	Localização Interna	JRJUOS	Evento não gerou documento(s)
55	24/02/2014 13:00:00	Localização Interna	JRJUOS	Evento não gerou documento(s)
54	21/02/2014 16:49:00	Localização Interna	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
53	20/02/2014 17:00:00	Remessa Interna	JRJZBO	Evento não gerou documento(s)
52	07/02/2014 17:05:00	Localização Interna	JRJPBE	Evento não gerou documento(s)
51	07/02/2014 17:03:00	Remessa Interna	JRJPBE	Evento não gerou documento(s)
50	07/02/2014 17:02:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPBE	Evento não gerou documento(s)
49	07/02/2014 13:42:00	Localização Interna	JRJUOS	Evento não gerou documento(s)