Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0510281-27.2016.4.02.5101

Data de autuação: 05/12/2016 16:54:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

0510281-27.2016.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0509567-67.2016.4.02.5101	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- DAVID AUGUSTO DA CAMARA SAMPAIO (549.**********) FERNANDO TEIXEIRA MARTINS RJ201641 JAQUELINE NUNES SANTOS DA ROCHA RJ113550 BRAULIO BICALHO CRUZ AMARAL QUIRINO RJ205876	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
48	22/02/2021 12:22:47	Juntada de certidão	JRJ18375	CERT1
47	22/02/2021 12:08:18	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07S para RJRIOCR07F)	JRJ18375	Evento não gerou documento(s)
46	18/02/2021 00:31:48	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
45	26/07/2018 14:08:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
44	25/07/2018 17:08:00	Certidão	JRJWEF	CERT33
43	18/07/2018 17:56:00	Localização Interna	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
42	25/06/2018 17:24:08	Juntada	TRF2DEV	Evento não gerou documento(s)
41	25/06/2018 17:24:00	Devolução de Remessa	TRF2DEV	Evento não gerou documento(s)
40	15/05/2018 12:51:45	Juntada	TRF2DEV	Evento não gerou documento(s)
39	10/05/2018 20:43:34	Juntada	TRF2DEV	Evento não gerou documento(s)