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Capa do Processo

Nº do Processo: 0509799-45.2017.4.02.5101

Data de autuação: 15/12/2017 14:19:00

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: AÇÃO PENAL

Processos relacionados:

0509799-45.2017.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0003177-36.2019.4.02.5101	|	Relacionado
0509105-76.2017.4.02.5101	|	Relacionado
5027179-48.2020.4.02.5101/RJ	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- LINEU CASTILHO MARTINS   (339.**********)           JULIANA VILLAS BOAS BORGES   RJ163806           NICOLAS DANTE DI IULIO   RJ189891           ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES   RJ112026           CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE   RJ047698
	- LUIZ CARLOS BEZERRA   (596.**********)           RANIERI MAZZILLI NETO   RJ071619
	- SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO   (744.**********)           MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA   RJ106809
	- WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO   (787.**********)           PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA   RJ185608           DIEGO FERNANDES DO VALLE   RJ185642           EDUARDO DAMIAN DUARTE   RJ106783
	- HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO   (217.**********)           JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO   RJ196213           MICHELLE AGUIAR DA COSTA   RJ204603           CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE   RJ047698

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
409	10/11/2023 17:02:48	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009736-56.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 51, 52	T211593	Evento não gerou documento(s)
408	09/11/2023 10:44:45	Comunicação eletrônica recebida - julgado Exceção de Suspeição Criminal (Turma) Número: 50097365620234020000/TRF2	T211324	Evento não gerou documento(s)
407	30/08/2023 18:37:14	Comunicação eletrônica recebida - julgado Exceção de Suspeição Criminal (Turma) Número: 50097365620234020000/TRF2	T211324	Evento não gerou documento(s)
406	03/05/2023 12:23:52	Comunicação eletrônica recebida - baixado Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 00069968920184020000/TRF2	T211593	Evento não gerou documento(s)
405	17/04/2023 14:58:52	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0006996-89.2018.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38, 41	T211593	Evento não gerou documento(s)
404	17/04/2023 13:28:54	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 00069968920184020000/TRF2	T25059	Evento não gerou documento(s)
403	16/04/2021 15:31:48	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2	JRJ14375	Evento não gerou documento(s)
402	13/04/2021 15:47:43	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 395	RJ106809	Evento não gerou documento(s)
401	13/04/2021 14:39:11	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 393	RJ047698	Evento não gerou documento(s)
400	13/04/2021 13:48:50	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 394	RJ071619	Evento não gerou documento(s)

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