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Capa do Processo

Nº do Processo: 0507743-73.2016.4.02.5101

Data de autuação: 20/09/2016 14:29:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

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5010741-16.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA   (04.3**************)           JOAO CARLOS ALVES MASSA   RJ046538	- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA   (00.3**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Sim	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
106	25/02/2022 23:12:53	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
105	15/02/2022 12:54:00	Remessa Interna para Arquivar	JRJOVK	Evento não gerou documento(s)
104	17/12/2019 17:44:00	Certidão	JRJPOM	CERT10
103	17/12/2019 17:43:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
102	17/12/2019 17:29:00	Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
101	17/12/2019 17:25:00	Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria	JRJMHK	ATOORD11
100	12/12/2019 14:04:00	Localização Interna	JRJBLQ	Evento não gerou documento(s)
99	11/12/2019 17:50:00	Remessa Interna	JRJSFE	Evento não gerou documento(s)
98	11/12/2019 17:49:00	Redistribuição por Dependência	JRJSFE	Evento não gerou documento(s)
97	11/12/2019 17:38:00	Remessa Interna para Redistribuição	JRJPQH	Evento não gerou documento(s)

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