Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0507579-40.2018.4.02.5101

Data de autuação: 18/12/2018 16:24:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- LUCIANA CAVALCANTI GONCALVES MAIA (018.**********) HELTON MARCIO PINTO RJ079525	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
55	18/02/2021 00:14:59	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
54	30/10/2019 18:08:00	Certidão	JRJPOM	CERT59
53	30/10/2019 18:07:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
52	11/09/2019 16:06:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
51	11/09/2019 14:14:00	Juntada	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
50	29/08/2019 14:31:00	Certidão	JRJQRM	CERT58
49	26/08/2019 14:31:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJPH4	Evento não gerou documento(s)
48	26/08/2019 13:52:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJPH4	DESPADEC66
47	26/08/2019 13:41:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	JRJPH4	Evento não gerou documento(s)
46	14/08/2019 14:52:00	Certidão - Expedição de Ofício/Mandado	JRJGZS	CERT57