Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0507534-70.2017.4.02.5101

Data de autuação: 10/10/2017 17:58:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- JACOB BARATA FILHO (341.**********) FELIPE FERNANDES DE CARVALHO DF044869	- JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
25	28/01/2022 16:06:23	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0506501-45.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 288	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
24	14/01/2022 18:40:23	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0506501-45.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 255	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
23	17/02/2021 16:15:39	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
22	19/12/2017 14:38:00	Certidão	JRJPOM	CERT14
21	19/12/2017 14:37:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
20	18/12/2017 18:39:00	Movimentação Cartorária tipo Diligências	JRJBZG	Evento não gerou documento(s)
19	18/12/2017 18:36:00	Certidão	JRJBZG	CERT13
18	11/12/2017 12:54:32	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
17	11/12/2017 12:54:27	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
16	17/11/2017 15:07:00	Devolução de Remessa	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)