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Capa do Processo

Nº do Processo: 0507481-55.2018.4.02.5101

Data de autuação: 13/11/2018 17:06:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

5014664-21.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015483-55.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5017449-53.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5062299-55.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000349-51.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000440-44.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5006337-53.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5109237-74.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5009138-39.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5009211-11.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5009308-11.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5056788-08.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012778-50.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5013395-10.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014376-39.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015814-03.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5132996-67.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5011163-88.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5094386-59.2023.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0506317-55.2018.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- OSWALDO PRADO SANCHES   (672.**********)           TATHIANA DE CARVALHO COSTA   RJ119367	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
11	22/07/2021 08:30:34	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
10	17/01/2019 16:11:00	Certidão	JRJPOM	CERT5
9	17/01/2019 16:10:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
8	17/01/2019 15:09:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJNPK	Evento não gerou documento(s)
7	16/01/2019 16:00:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJWEF	DESPADEC8
6	15/01/2019 18:40:00	Juntada	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
5	30/11/2018 12:24:00	Certidão - Publicação	JRJGZS	TERMOPUB6
4	27/11/2018 15:37:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
3	26/11/2018 18:26:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJWEF	DESPADEC7
2	13/11/2018 17:08:00	Remessa Interna	JRJMSW	Evento não gerou documento(s)

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