Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0507451-20.2018.4.02.5101

Data de autuação: 31/10/2018 17:12:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

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5010817-74.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- POLÍCIA FEDERAL/RJ (00.3**************)	- APURAR RESP EM CRIME PREV NO ART 89 DA LEI 8666/93
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
40	15/09/2021 15:40:04	Baixa Definitiva	JRJ13203	Evento não gerou documento(s)
39	15/09/2021 12:11:16	Despacho	JRJ17279	DESPADEC1
38	14/09/2021 15:17:01	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13802	Evento não gerou documento(s)
37	02/06/2021 17:03:18	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - EXCLUÍDA	JRJ13802	Evento não gerou documento(s)
36	02/06/2021 16:45:42	Despacho	JRJ17279	DESPADEC1
35	02/06/2021 12:17:47	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13802	Evento não gerou documento(s)
34	02/06/2021 12:17:35	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	JRJ13802	Evento não gerou documento(s)
33	21/05/2021 19:15:51	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
32	14/05/2021 15:08:46	Juntada	JRJDCH	Evento não gerou documento(s)
31	14/05/2021 15:07:34	Juntada	JRJDCH	Evento não gerou documento(s)

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