Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0507446-95.2018.4.02.5101

Data de autuação: 31/10/2018 15:58:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MARCIA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA TRAVASSOS (021.**********) BRUNO SILVA RODRIGUES RJ117609	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
20	16/12/2021 16:31:29	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR03S)	T211869	Evento não gerou documento(s)
19	15/12/2021 14:04:41	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507160-20.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 480, 482	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
18	22/07/2021 08:30:29	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
17	09/04/2021 10:35:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
16	09/04/2021 10:34:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
15	08/04/2021 11:41:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJMHK	DESPADEC15
14	08/04/2021 11:40:00	Devolução de Remessa	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
13	19/02/2019 18:09:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista	JRJEKR	OUT11
12	19/02/2019 18:08:00	Devolução de Remessa	JRJEKR	Evento não gerou documento(s)
11	19/02/2019 18:05:00	Certidão	JRJEKR	CERT12