Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0507325-67.2018.4.02.5101

Data de autuação: 15/10/2018 14:46:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

0509106-61.2017.4.02.5101

Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO MICHELLE AGUIAR DA COSTA RJ204603	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
18	22/07/2021 08:30:27	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
17	08/04/2021 10:07:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
16	08/04/2021 10:06:00	Devolução de Remessa	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
15	05/02/2019 16:28:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista	JRJWEF	OUT12
14	18/01/2019 18:36:00	Juntada	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
13	11/12/2018 17:11:00	Juntada	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
12	11/12/2018 13:33:00	Certidão	JRJQRM	CERT14
11	04/12/2018 16:35:00	Certidão - Expedição de Ofício/Mandado	JRJGZS	CERT13
10	04/12/2018 15:40:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	JRJNPK	Evento não gerou documento(s)
9	21/11/2018 15:19:00	Conclusão para Decisão - Interlocutória	JRJWEF	DESPADEC16