Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0507274-56.2018.4.02.5101

Data de autuação: 03/10/2018 11:45:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

RECORRENTE	RECORRIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- OS MESMOS (99.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
6	17/02/2021 18:57:02	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
5	08/10/2018 15:43:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
4	08/10/2018 15:42:00	Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
3	08/10/2018 15:40:00	Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria	JRJMHK	ATOORD4
2	03/10/2018 11:47:00	Remessa Interna	JRJPWK	Evento não gerou documento(s)
1	03/10/2018 11:46:00	Distribuição por Dependência	JRJPWK	Evento não gerou documento(s)