Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0507169-79.2018.4.02.5101

Data de autuação: 12/09/2018 16:43:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: EMBARGOS DO ACUSADO

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- BRASPORT SERVICOS COMERCIAIS LTDA (05.6**************) JOAO BAPTISTA KHOURI DUARTE RJ200510	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
297	12/09/2022 16:50:51	Expedição de ofício	EH8	Evento não gerou documento(s)
296	19/07/2022 18:20:39	Baixa Definitiva	JRJ14660	Evento não gerou documento(s)
295	19/07/2022 18:20:31	Ato ordinatório praticado	JRJ14660	ATOORD1
294	01/07/2022 15:24:32	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507310-98.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 915	JRJ13205	Evento não gerou documento(s)
293	31/05/2022 10:12:28	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 291	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
292	29/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291	SECJF	Evento não gerou documento(s)
291	19/05/2022 11:48:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 290 (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2022 00:00:00 Data final: 01/06/2022 23:59:59	JRJ13205	Evento não gerou documento(s)
290	18/05/2022 16:37:40	Despacho	JRJ17313	DESPADEC1
289	18/05/2022 14:38:43	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13205	Evento não gerou documento(s)
288	31/03/2022 12:35:38	Juntada de certidão	JRJ13205	CERT1