Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0507156-80.2018.4.02.5101

Data de autuação: 06/09/2018 18:18:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MACISTE GRANHA DE MELLO FILHO (337.**********) JULIA DE SOUZA MELLO RJ211066	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
21	21/07/2021 09:45:25	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
20	08/11/2018 14:50:00	Certidão	JRJPOM	CERT17
19	08/11/2018 14:48:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
18	07/11/2018 18:29:00	Certidão	JRJHQX	CERT16
17	06/11/2018 14:38:00	Juntada	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
16	01/10/2018 15:51:00	Juntada	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
15	24/09/2018 15:36:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício	JRJQRM	Evento não gerou documento(s)
14	24/09/2018 15:26:00	Certidão	JRJQRM	CERT15
13	21/09/2018 13:10:00	Certidão	JRJWPX	CERT14
12	20/09/2018 13:16:00	Devolução de Remessa	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)