Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0507145-85.2017.4.02.5101

Data de autuação: 25/09/2017 16:57:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

Processos relacionados:

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5005133-08.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005134-90.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005136-60.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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5010200-51.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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5011296-04.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011301-26.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011961-20.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505679-56.2017.4.02.5101	\|	Relacionado
0507145-85.2017.4.02.5101	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	ACUSADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- NAO IDENTIFICADO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
198	18/10/2021 15:13:15	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
197	21/09/2021 02:32:24	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191	SECFP	Evento não gerou documento(s)
196	17/09/2021 12:53:32	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505679-56.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 183, 192, 195	JRJ14069	Evento não gerou documento(s)
195	17/09/2021 12:50:55	Despacho	JRJ14069	DESPADEC1
194	16/09/2021 19:03:19	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14069	Evento não gerou documento(s)
193	14/09/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191	SECJF	Evento não gerou documento(s)
192	09/09/2021 19:14:24	PARECER	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
191	04/09/2021 09:49:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 190 (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
190	04/09/2021 09:49:07	Ato ordinatório praticado	JRJ13654	ATOORD1
189	25/08/2021 05:27:47	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187	SECFP	Evento não gerou documento(s)

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