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Capa do Processo

Nº do Processo: 0506988-78.2018.4.02.5101

Data de autuação: 15/08/2018 14:11:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

5064902-38.2019.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5042845-55.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0005751-32.2019.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5014584-86.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0066693-64.2018.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA   (00.3**************)	- APURAR RESP. EM CRIME PREV. NOS ARTS. 317, 333 DO CPB E ART. 2º DA LEI 12.850/2013 E ART. 1º DA LEI 9.613/1998

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Sim	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
9	25/02/2022 17:40:03	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
8	18/12/2018 17:03:00	Baixa de Baixa - Incompetência	JRJWCW	Evento não gerou documento(s)
7	18/12/2018 16:39:00	Certidão - Anotação	JRJEDM	CERT3
6	12/12/2018 16:01:00	Devolução de Remessa	JRJEDM	Evento não gerou documento(s)
5	16/08/2018 18:23:00	Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal	JRJPRS	Evento não gerou documento(s)
4	16/08/2018 18:22:00	Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema	JRJPRS	Evento não gerou documento(s)
3	16/08/2018 16:57:00	Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria	JRJPRS	ATOORD4
2	15/08/2018 14:13:00	Remessa Interna	JRJLII	Evento não gerou documento(s)
1	15/08/2018 14:12:00	Distribuição por Dependência	JRJLII	Evento não gerou documento(s)

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