Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0506574-80.2018.4.02.5101

Data de autuação: 26/06/2018 13:29:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

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5011296-04.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011301-26.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011961-20.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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0506574-80.2018.4.02.5101	\|	Relacionado no 2o. grau
0502770-07.2018.4.02.5101	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- GABRIELA PAOLLA MARCELLO BARREIROS DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RJ210981	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- IVAN ANGELO LABANCA FILHO DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RJ210981
- SÉRGIO ROBERTO PINTO DA SILVA DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RJ210981

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
16	17/02/2021 18:57:10	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
15	15/08/2018 17:06:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
14	14/08/2018 14:23:00	Certidão	JRJWPX	CERT11
13	14/08/2018 14:22:00	Devolução de Remessa	JRJWPX	Evento não gerou documento(s)
12	26/07/2018 14:08:00	Certidão	JRJWPX	CERT10
11	19/07/2018 17:59:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista	JRJWEF	OUT8 OUT9
10	19/07/2018 17:57:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
9	18/07/2018 14:16:00	Conclusão para Decisão - Interlocutória	JRJWEF	DESPADEC13
8	18/07/2018 14:15:00	Devolução de Remessa	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
7	18/07/2018 14:03:00	Juntada	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)

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