Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0506571-62.2017.4.02.5101

Data de autuação: 04/09/2017 13:24:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- COMERCIAL LATINO LTDA (07.8**************) RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO RJ180607	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
25	17/02/2021 18:47:13	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
24	06/11/2017 15:50:00	Certidão	JRJPOM	CERT46
23	06/11/2017 15:49:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
22	18/10/2017 14:48:00	Certidão	JRJIUI	CERT45
21	17/10/2017 14:24:00	Devolução de Remessa	JRJBZG	Evento não gerou documento(s)
20	17/10/2017 14:08:00	Juntada	JRJBZG	Evento não gerou documento(s)
19	10/10/2017 13:47:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista	JRJIUI	OUT42
18	10/10/2017 13:45:53	Juntada	JRJIUI	Evento não gerou documento(s)
17	05/10/2017 18:00:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O.	JRJQWA	Evento não gerou documento(s)
16	05/10/2017 17:59:00	Intimação de Sentença - Registro no Sistema	JRJQWA	OUT40