Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0506545-64.2017.4.02.5101

Data de autuação: 31/08/2017 15:09:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

5085353-79.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0509566-82.2016.4.02.5101	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- PEDRO JOSE BELO (117.**********) CRISTIANE MARTINS LIMA RJ155120	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
	- REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (42.2**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
22	14/07/2021 07:35:50	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
21	03/10/2017 18:04:00	Certidão	JRJPOM	CERT18
20	03/10/2017 18:03:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
19	03/10/2017 17:37:00	Certidão	JRJIUI	CERT17
18	03/10/2017 17:12:00	Localização Interna	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
17	22/09/2017 12:15:45	Juntada	JRJIUI	Evento não gerou documento(s)
16	21/09/2017 19:02:17	Juntada	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
15	21/09/2017 14:19:00	Devolução de Remessa	JRJQWA	Evento não gerou documento(s)
14	21/09/2017 13:47:00	Juntada	JRJQWA	Evento não gerou documento(s)
13	19/09/2017 13:29:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Manifestação	JRJHQX	OUT11