Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0506506-67.2017.4.02.5101

Data de autuação: 29/08/2017 16:25:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NA LEI 9613/98

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
50	14/07/2021 07:35:46	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
49	15/02/2018 16:08:00	Certidão	JRJHQX	CERT34
48	15/02/2018 13:59:00	Juntada	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
47	29/11/2017 15:56:00	Certidão	JRJPOM	CERT33
46	29/11/2017 15:55:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
45	28/11/2017 18:39:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
44	28/11/2017 16:24:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJHQX	DESPADEC38
43	28/11/2017 15:05:00	Devolução de Remessa	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
42	28/11/2017 14:56:32	Juntada	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
41	28/11/2017 14:55:36	Juntada	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)