Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0506317-55.2018.4.02.5101

Data de autuação: 28/05/2018 13:41:00

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INQUÉRITO POLICIAL - PORTARIA

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Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
052204	Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Não
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

AUTOR	INDICIADO
- DELEGADO DE POLICIA FEDERAL	- APURAR RESP. EM CRIME PREV. NOS ARTS. 317 E 333 DO CPB, ART. 2º DA LEI 12.850/2013 E ART. 1º DA LEI 9.613/1998 JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR SP274839
- POLÍCIA FEDERAL/RJ (00.3**************)
INTERESSADO
CARMEN REGINA ALBERNAZ CORDEIRO (139.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
146	17/05/2024 16:40:40	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18656	Evento não gerou documento(s)
145	16/05/2024 16:39:48	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 143	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
144	16/05/2024 16:39:37	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
143	14/05/2024 13:19:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 142 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2024 00:00:00 Data final: 27/05/2024 23:59:59	jrj18670	Evento não gerou documento(s)
142	14/05/2024 13:19:40	Determinada a intimação	jrj18670	DESPADEC1
141	14/05/2024 13:19:01	Conclusos para decisão/despacho	jrj18670	Evento não gerou documento(s)
140	13/05/2024 10:03:35	Processo Reativado - Resolução CJF 63/2009 (tramitação direta)	SECJF	Evento não gerou documento(s)
139	13/05/2024 10:03:34	APRECIAÇÃO JUDICIAL	paula.poc	Evento não gerou documento(s)
138	30/04/2024 16:12:41	Juntado(a)	T211869	Evento não gerou documento(s)
137	26/04/2024 11:17:32	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)

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