Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0506148-68.2018.4.02.5101

Data de autuação: 10/05/2018 14:22:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- FÁBIO CARDOSO DO NASCIMENTO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
22	09/03/2023 16:55:49	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044809-49.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 955	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
21	03/02/2023 16:13:50	Juntado(a)	jrj18536	Evento não gerou documento(s)
20	25/01/2023 16:47:03	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044809-49.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 951, 953	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
19	23/02/2021 15:49:14	Juntada de certidão	JRJ18375	CERT1
18	23/02/2021 15:48:12	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07S para RJRIOCR07F)	JRJ18375	Evento não gerou documento(s)
17	17/02/2021 18:36:41	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
16	20/07/2018 15:12:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
15	18/07/2018 16:16:00	Devolução de Remessa	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
14	18/07/2018 13:36:00	Juntada	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
13	29/06/2018 14:30:00	Certidão	JRJWPX	CERT12