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Capa do Processo

Nº do Processo: 0505088-89.2020.4.02.5101

Data de autuação: 29/05/2020 15:25:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

5039279-35.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5009547-83.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0506899-55.2018.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5012682-06.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5003420-95.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5004695-79.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5004884-57.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5006859-17.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5006865-24.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011748-14.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5095734-83.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5016015-29.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014553-26.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5054432-40.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012198-20.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012398-27.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012967-28.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5013248-81.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014153-86.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5016022-84.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5016998-91.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5017940-26.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000119-72.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000121-42.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5015378-10.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0503212-07.2017.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- RENATO CARDOZO ALVARES DE CASTRO   (991.**********)           JOAO BALTHAZAR DE MATOS   RJ171106	- JUIZO DA 7 VARA FEDERAL CRIMINAL
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
60	16/12/2021 14:14:20	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR03S)	T211869	Evento não gerou documento(s)
59	15/12/2021 13:50:56	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507160-20.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 480, 482	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
58	30/04/2021 15:31:12	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
57	16/04/2021 17:24:49	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 53	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
56	16/04/2021 17:24:48	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
55	15/04/2021 14:22:26	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 52	RJ171106	Evento não gerou documento(s)
54	15/04/2021 14:20:58	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52	RJ171106	Evento não gerou documento(s)
53	14/04/2021 16:57:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 51 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2021 00:00:00 Data final: 23/04/2021 23:59:59	TE3	Evento não gerou documento(s)
52	14/04/2021 16:57:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 51 (REQUERENTE - RENATO CARDOZO ALVARES DE CASTRO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2021 00:00:00 Data final: 20/04/2021 23:59:59	TE3	Evento não gerou documento(s)
51	14/04/2021 16:57:24	Despacho	TE3	DESPADEC1

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