Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0505071-53.2020.4.02.5101

Data de autuação: 05/05/2020 09:02:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MARGARETE CARDOZO ALVARES DE CASTRO (769.**********) ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ081570 JOAO BALTHAZAR DE MATOS RJ171106	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
102	25/05/2023 11:26:50	Expedição de ofício	JRJ13205	Evento não gerou documento(s)
101	24/05/2023 15:04:45	Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de certidão - 24/05/2023 14:32:46)	JRJ14660	Evento não gerou documento(s)
99	12/09/2022 11:56:21	Expedição de ofício	EH8	Evento não gerou documento(s)
98	19/07/2022 18:24:14	Baixa Definitiva	JRJ14660	Evento não gerou documento(s)
97	19/07/2022 18:24:01	Ato ordinatório praticado	JRJ14660	ATOORD1
96	01/07/2022 15:24:32	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507310-98.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 915	JRJ13205	Evento não gerou documento(s)
95	31/05/2022 10:01:42	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 93	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
94	29/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93	SECJF	Evento não gerou documento(s)
93	19/05/2022 11:44:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 92 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2022 00:00:00 Data final: 01/06/2022 23:59:59	JRJ13205	Evento não gerou documento(s)
92	18/05/2022 16:35:17	Despacho	JRJ17313	DESPADEC1