Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0505044-70.2020.4.02.5101

Data de autuação: 02/03/2020 16:45:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- NAO IDENTIFICADO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
16	12/09/2022 11:52:29	Expedição de ofício	EH8	Evento não gerou documento(s)
15	01/07/2022 15:24:32	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507310-98.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 915	JRJ13205	Evento não gerou documento(s)
14	31/03/2022 12:26:35	Juntada de certidão	JRJ13205	CERT1
13	31/03/2022 11:31:09	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507310-98.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 848	JRJ13205	Evento não gerou documento(s)
12	15/12/2021 15:50:20	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR03S)	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
11	15/12/2021 13:18:19	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507160-20.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 480, 482	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
10	17/02/2021 16:10:39	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
9	09/03/2020 13:33:00	Certidão	JRJPOM	CERT9
8	09/03/2020 13:32:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
7	05/03/2020 18:00:00	Movimentação Cartorária tipo Diligências	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)