Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0504770-14.2017.4.02.5101

Data de autuação: 22/06/2017 15:25:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052010	Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ONCO D´OR ONCOLOGIA S.A. CHRISTIANO FALK FRAGOSO RJ099000	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- SANTA LUZIA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (22.0**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
125	16/12/2021 13:58:53	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR03S)	T211869	Evento não gerou documento(s)
124	15/12/2021 13:50:03	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507160-20.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 480, 482	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
123	04/08/2021 15:54:04	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
122	02/06/2021 12:48:10	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
121	25/05/2021 05:14:46	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119	SECFP	Evento não gerou documento(s)
120	13/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119	SECJF	Evento não gerou documento(s)
119	03/05/2021 13:46:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 117 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2021 00:00:00 Data final: 24/05/2021 23:59:59	ft6	Evento não gerou documento(s)
118	03/05/2021 13:46:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 117 (REQUERENTE - ONCO D´OR ONCOLOGIA S.A.) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2021 00:00:00 Data final: 24/05/2021 23:59:59	ft6	Evento não gerou documento(s)
117	03/05/2021 13:46:51	Despacho	ft6	DESPADEC1
116	21/04/2021 14:22:07	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)