Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0504757-15.2017.4.02.5101

Data de autuação: 21/06/2017 16:57:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL

Processos relacionados:

0503870-31.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado
5015378-10.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA (268.**********) ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ081570	- JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO RAFAELA FARONI GANEM RJ089244
- MIGUEL ISKIN (269.**********) ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ081570

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
37	16/12/2021 15:09:02	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR03S)	T211869	Evento não gerou documento(s)
36	16/12/2021 13:01:44	Comunicação eletrônica recebida - baixado Habeas Corpus (Turma) Número: 00092601620174020000/TRF2	T211138	Evento não gerou documento(s)
35	15/12/2021 13:56:37	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507160-20.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 480, 482	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
34	15/12/2021 09:51:07	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Habeas Corpus (Turma) Número: 00092601620174020000/TRF2	T25059	Evento não gerou documento(s)
33	14/07/2021 07:35:15	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
32	17/11/2017 15:23:00	Juntada	JRJJVD	Evento não gerou documento(s)
31	16/11/2017 11:28:39	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
30	16/11/2017 11:28:33	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
29	16/11/2017 11:28:27	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
28	16/11/2017 11:28:22	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)