Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0504643-76.2017.4.02.5101

Data de autuação: 12/06/2017 17:58:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL

Processos relacionados:

0503608-81.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado
0504643-76.2017.4.02.5101	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- MIGUEL ISKIN (269.**********) ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ081570	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
28	16/12/2021 15:08:25	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR03S)	T211869	Evento não gerou documento(s)
27	15/12/2021 13:56:37	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507160-20.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 480, 482	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
26	17/02/2021 16:10:41	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
25	24/05/2018 17:36:45	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
24	24/11/2017 14:36:34	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
23	24/11/2017 14:36:28	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
22	25/07/2017 12:33:00	Certidão	JRJPOM	CERT21
21	25/07/2017 12:32:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
20	25/07/2017 12:28:22	Juntada	JRJIUI	Evento não gerou documento(s)
19	20/07/2017 15:22:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJHQX	OUT15