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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0504567-52.2017.4.02.5101
08/06/2017 16:23:00
BAIXADO


Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          
MARCELO DA COSTA BRETAS
PETIÇÃO CRIMINAL
0504567-52.2017.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0124481-70.2017.4.02.5101 | Relacionado

Assuntos
CódigoDescrição Principal
052010Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENALSim

Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - BOA AQUICULTURA E ORGANICOS LTDA   (26.9**************)

          FELIPE LINS MARANHÃO   RJ210566
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

    - MARCO ANTONIO DE LUCA   (966.**********)

          FELIPE LINS MARANHÃO   RJ210566
    - MDL PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELI   (26.4**************)

          FELIPE LINS MARANHÃO   RJ210566

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
2924/10/2022 16:55:59Baixa DefinitivaJRJ14517Evento não gerou documento(s)
2813/09/2022 01:15:14Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23SECFPEvento não gerou documento(s)
2704/09/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23SECJFEvento não gerou documento(s)
2626/08/2022 15:48:10PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 24MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2526/08/2022 15:48:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2425/08/2022 15:25:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 20
(REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/08/2022 00:00:00
Data final: 02/09/2022 23:59:59		JRJ14069Evento não gerou documento(s)
2325/08/2022 15:25:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 20
(REQUERENTE - MDL PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELI)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/09/2022 00:00:00
Data final: 12/09/2022 23:59:59		JRJ14069Evento não gerou documento(s)
2225/08/2022 15:25:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 20
(REQUERENTE - MARCO ANTONIO DE LUCA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/09/2022 00:00:00
Data final: 12/09/2022 23:59:59		JRJ14069Evento não gerou documento(s)
2125/08/2022 15:25:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 20
(REQUERENTE - BOA AQUICULTURA E ORGANICOS LTDA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/09/2022 00:00:00
Data final: 12/09/2022 23:59:59		JRJ14069Evento não gerou documento(s)
2025/08/2022 15:25:08DespachoJRJ14069VisualizarDESPADEC1

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