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Capa do Processo

Nº do Processo: 0504466-15.2017.4.02.5101

Data de autuação: 02/06/2017 14:02:00

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: AÇÃO PENAL

Processos relacionados:

0504466-15.2017.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0146769-12.2017.4.02.5101	|	Relacionado
0504932-09.2017.4.02.5101	|	Relacionado
0506973-80.2016.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052204	Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- ALBERTO SILVEIRA CONDE   (036.**********)           ALDERIO GERARDE BORGES   RJ074893
	- CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA   (993.**********)           LARISSA GOMES DA SILVA   RJ190144           FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO   RJ097617           DANIEL ANDRES RAIZMAN   RJ171898
	- FLAVIO MATOS DE WERNECK   (974.**********)           LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO   RJ087536           MARCUS QUARESMA FERRAZ   RJ016880
	- MAURICIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS   (852.**********)           FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO   RJ097617           DANIEL ANDRES RAIZMAN   RJ171898
	- SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO   (744.**********)           MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA   RJ106809
	- SUSANA NEVES CABRAL   (667.**********)           SERGIO GUIMARAES RIERA   RJ093068           VICTOR GONTIJO VIEIRA   RJ189155

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
427	05/04/2024 19:51:58	Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 05044661520174025101/TRF2	T211324	Evento não gerou documento(s)
426	10/11/2023 20:03:13	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008107-47.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 70, 71	T211593	Evento não gerou documento(s)
425	09/11/2023 10:44:47	Comunicação eletrônica recebida - julgado Exceção de Suspeição Criminal (Turma) Número: 50081074720234020000/TRF2	T211324	Evento não gerou documento(s)
424	18/10/2023 12:17:44	Comunicação eletrônica recebida - julgado Exceção de Suspeição Criminal (Turma) Número: 50081083220234020000/TRF2	T211435	Evento não gerou documento(s)
423	05/09/2023 18:44:23	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008108-32.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 31, 32	T211593	Evento não gerou documento(s)
422	05/09/2023 17:15:36	Comunicação eletrônica recebida - julgado Exceção de Suspeição Criminal (Turma) Número: 50081083220234020000/TRF2	T211324	Evento não gerou documento(s)
421	29/08/2023 14:09:30	Comunicação eletrônica recebida - julgado Exceção de Suspeição Criminal (Turma) Número: 50081083220234020000/TRF2	T211435	Evento não gerou documento(s)
420	26/07/2023 14:19:38	Comunicação eletrônica recebida - julgado Exceção de Suspeição Criminal (Turma) Número: 50081074720234020000/TRF2	T211324	Evento não gerou documento(s)
419	12/07/2023 15:26:16	Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 05044661520174025101/TRF2	T211324	Evento não gerou documento(s)
418	09/11/2022 16:54:14	Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 05044661520174025101/TRF2	T211324	Evento não gerou documento(s)

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