Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0503629-57.2017.4.02.5101

Data de autuação: 08/05/2017 11:54:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

0503629-57.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0503211-22.2017.4.02.5101	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052010	Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- R D S CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (68.8**************) FERNANDO THOMPSON BANDEIRA RJ077243	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
73	16/12/2021 15:05:00	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR03S)	T211869	Evento não gerou documento(s)
72	15/12/2021 13:54:59	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507160-20.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 480, 482	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
71	22/02/2021 14:40:57	Juntada de certidão	JRJ18375	CERT1
70	22/02/2021 14:39:59	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07S para RJRIOCR07F)	JRJ18375	Evento não gerou documento(s)
69	18/02/2021 00:31:57	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
68	21/02/2018 17:52:00	Certidão	JRJPOM	CERT111
67	21/02/2018 17:51:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
66	20/02/2018 17:07:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJQWA	Evento não gerou documento(s)
65	20/02/2018 16:41:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJQWA	DESPADEC116
64	20/02/2018 16:26:00	Certidão	JRJQWA	CERT109 CERT110