Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0503378-39.2017.4.02.5101

Data de autuação: 19/04/2017 13:55:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- JEAN LOUIS DE BILLY VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ102526	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
64	18/02/2021 00:28:13	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
63	27/09/2017 14:48:00	Certidão	JRJPOM	CERT49
62	27/09/2017 14:47:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
61	27/09/2017 13:39:00	Movimentação Cartorária tipo Diligências	JRJBZG	Evento não gerou documento(s)
60	30/08/2017 12:36:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré	JRJIUI	Evento não gerou documento(s)
59	30/08/2017 12:32:01	Juntada	JRJIUI	Evento não gerou documento(s)
58	25/08/2017 17:40:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJMHK	OUT44
57	23/08/2017 13:33:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJQWA	DESPADEC58
56	23/08/2017 13:13:00	Juntada	JRJQWA	Evento não gerou documento(s)
55	16/08/2017 14:29:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora	JRJIUI	Evento não gerou documento(s)