Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0502865-37.2018.4.02.5101

Data de autuação: 12/04/2018 13:37:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

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5014142-28.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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5005133-08.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005134-90.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005136-60.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008766-27.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009254-79.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009280-77.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5063044-98.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009447-94.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009497-23.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009503-30.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009507-67.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010200-51.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010275-90.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011296-04.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011301-26.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011961-20.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015073-94.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5063880-71.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015714-82.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000086-19.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000288-93.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5064902-38.2019.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003732-37.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003739-29.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003741-96.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003743-66.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0004576-03.2019.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008704-73.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012701-41.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014620-65.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016963-34.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505015-20.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5095633-12.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017770-54.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5088627-51.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002892-90.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004721-09.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010738-61.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010741-16.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015960-10.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002222-18.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0502770-07.2018.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado
0055758-62.2018.4.02.5101/RJ	\|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052204	Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Sim
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- APURAR RESP EM CRIME PREV NO ART 1º DA LEI 9613/1998 E ART 2º DA LEI 12850/2013 E ART 333 E 317 DO CPB

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
13	04/04/2022 15:46:12	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0501593-71.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 372	JRJ14397	Evento não gerou documento(s)
12	30/03/2022 18:10:36	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0055758-62.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 494	JRJ13204	Evento não gerou documento(s)
11	24/02/2022 14:14:31	Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR05F) - processo: 00557586220184025101	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
10	24/02/2022 13:50:41	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0055758-62.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 470	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
9	03/12/2019 22:47:06	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
8	16/04/2018 13:58:00	Certidão	JRJPOM	CERT4
7	16/04/2018 13:57:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
6	16/04/2018 12:52:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
5	13/04/2018 14:37:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJQWA	DESPADEC5
4	12/04/2018 16:29:08	Juntada	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)

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